Transparência em todo o processo
Clareza é um valor fundamental e inegociável para a ePC Tecnologia
Termos de Uso ePlataforma Contábil
1. SOBRE A PLATAFORMA
A Plataforma ePlataforma Contábil é disponibilizada pela ePC Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.308.848/0001-74, com sede na Rua Dr. Epaminondas Barra, 75 – Sala B, Vila do Castelo, São Paulo/SP, e e-mail de contato contato@epctecnologia.com.br.
1. OBJETO E FINALIDADE
2.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso não exclusiva, limitada, revogável e intransferível do sistema ePlataforma Contábil, bem como a prestação de serviços de implantação, parametrização inicial, suporte técnico e manutenção.
2.2. O ePlataforma Contábil é um sistema integrado de gestão para escritórios contábeis e seus clientes, composto por módulos, funcionalidades e integrações, cuja disponibilidade varia conforme o plano contratado.
2.3. A CONTRATADA não executa serviços contábeis, fiscais, trabalhistas ou tributários, sendo exclusivamente tecnológica.
2. CLÁUSULA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1º – Os serviços a serem prestados pela CONTRATADA compreendem o fornecimento, acesso e utilização do sistema ePlataforma Contábil, incluindo os recursos previstos no plano contratado pela CONTRATANTE, bem como os serviços de implantação, suporte técnico e manutenção contínua.
2º – A entrega da CONTRATADA abrange, de forma não limitativa:
a) Disponibilização da Plataforma: concessão de acesso ao ambiente web do ePlataforma Contábil, incluindo módulos e funcionalidades previstos no plano contratado;
b) Configuração e Implantação Inicial: configuração básica e inicial do ambiente da CONTRATANTE, incluindo criação de usuários principais, permissões essenciais, ajustes estruturais iniciais e orientações sobre como a própria CONTRATANTE deverá realizar as parametrizações internas complementares, conforme sua operação e rotina contábil.
c) A CONTRATADA poderá disponibilizar funcionalidades internas de importação, cujo uso dependerá do módulo contratado, do tipo de dado e dos formatos aceitos pela Plataforma. A CONTRATADA não se compromete a ajustar, converter, padronizar ou tratar arquivos enviados pela CONTRATANTE. Arquivos incompatíveis, incompletos ou fora do padrão aceito serão desconsiderados automaticamente.
d) A CONTRATADA realizará o treinamento inicial para capacitar a CONTRATANTE no uso da Plataforma. O conteúdo, o escopo e o formato do treinamento serão definidos conforme a política vigente da CONTRATADA, podendo variar de acordo com o plano contratado e com a fase de implantação, sem necessidade de aditivo contratual.
e) Suporte Técnico: atendimento aos usuários da CONTRATANTE para dúvidas relativas ao uso da Plataforma, priorização de erros críticos e esclarecimento sobre funcionalidades;
f) Manutenção Evolutiva e Corretiva: atualizações, correções, melhorias, ajustes técnicos, aperfeiçoamentos de usabilidade e aprimoramento contínuo da Plataforma;
g) Infraestrutura em Nuvem: hospedagem, segurança e disponibilização do ambiente da Plataforma em infraestrutura compatível com padrões de serviços SaaS;
h) Ambiente Cliente: acesso ao “Painel do Cliente”, permitindo que empresas atendidas pela CONTRATANTE utilizem funcionalidades previstas no plano contratado;
i) Personalização de Identidade Visual: inclusão da marca, logo ou identificações da CONTRATANTE dentro do ambiente do sistema, quando aplicável.
3º – A CONTRATADA executará seus serviços com base nas informações fornecidas pela CONTRATANTE, que se compromete a disponibilizar dados atualizados, documentos, cadastros, logotipos, regras internas de operação e demais materiais necessários à correta implantação.
4º – Quaisquer demandas adicionais, personalizações específicas, integrações externas ou desenvolvimentos sob medida não estão incluídos nesta cláusula, salvo quando contratados separadamente pela CONTRATANTE.
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste contrato:
a) Plataforma: sistema ePlataforma Contábil.
b) Usuário Administrador: responsável pelo escritório contratante.
c) Usuários internos: colaboradores do escritório.
d) Clientes Finais: empresas atendidas pelo escritório.
e) Conteúdo: dados, arquivos, documentos e informações inseridas pelo contratante.
f) Plano: conjunto de módulos, permissões e limites adquiridos.
g) Implantação: configuração e parametrização inicial.
4. LICENÇA DE USO
Para fins deste contrato:
a) Plataforma: sistema ePlataforma Contábil.
b) Usuário Administrador: responsável pelo escritório contratante.
c) Usuários internos: colaboradores do escritório.
d) Clientes Finais: empresas atendidas pelo escritório.
e) Conteúdo: dados, arquivos, documentos e informações inseridas pelo contratante.
f) Plano: conjunto de módulos, permissões e limites adquiridos.
g) Implantação: configuração e parametrização inicial.
5. PLANOS, MÓDULOS E LIMITES
5.1. A Plataforma possui módulos variáveis, cujo acesso dependerá do plano contratado.
5.2. A relação completa de módulos poderá evoluir sem necessidade de aditivo contratual.
5.3. Módulos extras poderão ser contratados mediante pagamento adicional.
5.4. Limites de armazenamento e número de CNPJs são definidos comercialmente.
6. IMPLANTAÇÃO
6.1. O prazo estimado de implantação é de 5 dias úteis após o envio das informações pela CONTRATANTE.
6.2. A extensão da importação de dados (total, parcial ou sob seleção) poderá variar conforme o material enviado.
6.3. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, em caráter de cortesia e sem custos adicionais, acesso ao ambiente de treinamento e aos materiais educacionais referentes ao uso da Plataforma, incluindo tutoriais em vídeo, conteúdos explicativos e demais recursos de orientação.
- Os vídeos e materiais de treinamento serão disponibilizados de forma gradual, conforme produção, atualização e expansão do conteúdo pela CONTRATADA.
Não há garantia de liberação simultânea de todo o conteúdo. - O acesso aos materiais educativos será ilimitado, enquanto perdurar o vínculo contratual, permanecendo disponível no menu da Plataforma ou em área destinada para esse fim.
- A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, atualizar, ajustar, substituir ou remover conteúdos, tutoriais e materiais, visando manter alinhamento com a evolução da Plataforma e aperfeiçoamento das informações disponibilizadas.
- O treinamento inicial poderá ocorrer em diferentes formatos, inclusive vídeos, encontros online, sessões ao vivo ou modelo híbrido, a exclusivo critério da CONTRATADA, conforme política vigente, capacidade operacional e plano contratado, sem necessidade de aditivo contratual.
6.4. A CONTRATANTE é integralmente responsável pela veracidade, completude, padronização e consistência das informações enviadas para implantação.
A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos, falhas, divergências ou limitações decorrentes de dados incorretos, incompletos, despadronizados ou incompatíveis com os formatos aceitos pela Plataforma.
7. PAGAMENTOS
7.1. Os valores referentes ao plano contratado serão pagos pela CONTRATANTE de forma pré-paga, mediante boleto bancário, com vencimento em até 05 (cinco) dias após a assinatura deste contrato ou ativação da Plataforma, prevalecendo a primeira ocorrência.
7.2. A CONTRATANTE receberá as faturas via e-mail.
7.3. As Notas Fiscais serão emitidas após a confirmação do pagamento, conforme legislação vigente.
8. SUPORTE E SLA
8.1. A CONTRATADA disponibiliza suporte técnico ao sistema exclusivamente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00 (horário de Brasília).
Não há atendimento aos sábados, domingos ou feriados nacionais, estaduais ou municipais e emendas.
8.2. Chamados classificados como erros críticos, definidos como aqueles que impossibilitam o uso da plataforma ou impactam diretamente operações essenciais, terão prioridade de atendimento, seguindo prazos reduzidos de resposta e tratamento conforme política de SLA.
8.2.1. Os prazos de resposta e tratamento dos chamados, inclusive aqueles classificados como erros críticos, seguirão os procedimentos internos de suporte da CONTRATADA, que poderão ser ajustados conforme a evolução operacional, sem necessidade de aditivo contratual ou publicação prévia.
8.3. A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter o ePlataforma Contábil operando com padrões de disponibilidade, estabilidade e desempenho compatíveis com serviços SaaS de mercado.
8.4. O suporte técnico abrange exclusivamente dúvidas e orientações relativas ao uso da Plataforma.
Não estão incluídos:
(a) consultoria contábil, tributária, fiscal ou trabalhista;
(b) análises de lançamentos, cálculos ou interpretações de obrigações legais;
(c) parametrizações específicas não previstas no plano contratado.
9. DISPONIBILIDADE
9.1. A Plataforma será mantida com disponibilidade compatível com serviços SaaS.
9.2. Interrupções por manutenção programada poderão ocorrer com aviso prévio.
9.3. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio quando necessárias para garantir segurança, estabilidade ou continuidade do serviço.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma ePlataforma Contábil é regido pelo Aviso de Privacidade, elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o qual integra estes Termos de Uso para todos os fins.
12. ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO
12.1. A CONTRATANTE poderá optar entre:
- a) Plano com Publicidade, que inclui um espaço dedicado para inserção de conteúdos próprios da CONTRATANTE em blocos de exibição rotativos, tais como imagens, vídeos, chamadas promocionais e botões com link, exibidos aos seus clientes na área designada da Plataforma
Além dos blocos da CONTRATANTE, o plano contempla 01 (um) bloco institucional da ePC Tecnologia, utilizado exclusivamente para divulgação de produtos compatíveis e não concorrentes. - b) Plano sem Publicidade, no qual somente o espaço institucional da CONTRATADA (ePC Tecnologia) será removido da interface. O espaço publicitário da CONTRATANTE permanecerá ativo, de acordo com o plano contratado.
12.2. Para o espaço da CONTRATADA: fica vedada, no espaço institucional da CONTRATADA, a veiculação de publicidade de serviços contábeis de terceiros, a fim de evitar concorrência ou conflito de interesses com a CONTRATANTE.
12.3. A CONTRATANTE poderá migrar do plano com Publicidade para o plano sem Publicidade a qualquer tempo, mediante solicitação formal, passando a vigorar o valor atualizado com o acréscimo de R$ 30,00 mensais.
12.4. A CONTRATANTE poderá alterar, substituir ou remover suas próprias campanhas a qualquer momento, conforme ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.
12.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar o conteúdo exibido em seu bloco de exibição institucional, desde que respeitadas as limitações descritas nesta cláusula.
13. PERSONALIZAÇÃO
13.1. Como cortesia e benefício adicional ao uso da Plataforma, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE a aplicação da logo do escritório no ambiente do sistema, incluindo a tela de login, a página inicial (home) e os e-mails emitidos pela Plataforma, sem qualquer custo adicional.
13.2. A aplicação da logo não implica personalização de layout, alteração de cores, configuração visual avançada ou qualquer customização estrutural da Plataforma.
14. CANCELAMENTO
14.1. A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer tempo, mediante comunicação a ser enviada exclusivamente por e-mail para o endereço contato@epctecnologia.com.br.
14.2. Após o cancelamento e encerramento do acesso à Plataforma, os dados inseridos pela CONTRATANTE poderão permanecer disponíveis para consulta ou exportação pelo prazo de até 15 (quinze) dias, conforme as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para esse fim.
A forma, extensão e disponibilidade dos dados poderão variar conforme o plano contratado, módulos ativos e recursos vigentes à época do cancelamento.
15. CONFIDENCIALIDADE
15.1. Para fins deste contrato, consideram-se Informações Confidenciais todas as informações técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas, financeiras, cadastrais, de negócio e quaisquer dados pessoais ou empresariais acessados, armazenados ou tratados pelas partes no âmbito da utilização da Plataforma.
15.2. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo absoluto sobre todas as Informações Confidenciais acessadas durante a vigência deste contrato, abstendo-se de divulgar, reproduzir, compartilhar ou utilizá-las para qualquer finalidade que não estejam diretamente relacionada à execução do presente instrumento.
15.3. A obrigação de confidencialidade abrange também colaboradores, prepostos, parceiros, fornecedores e terceiros que, por qualquer razão, tenham acesso às informações, cabendo à parte que os envolver garantir que cumpram as mesmas obrigações aqui previstas.
15.4. A CONTRATADA compromete-se a tratar todas as informações e dados acessados exclusivamente para a execução deste contrato, mantendo sigilo e observando as diretrizes da LGPD e demais normas aplicáveis.
15.5. Em caso de término ou rescisão contratual, cada parte deverá, mediante solicitação, restituir ou destruir as Informações Confidenciais que lhe tiverem sido disponibilizadas, salvo quando houver obrigação legal de guarda.
15.6. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:
a) já eram de domínio público antes de sua divulgação;
b) se tornarem públicas sem violação deste contrato;
c) forem requisitadas por ordem judicial, administrativa ou autoridade regulatória;
d) forem desenvolvidas independentemente pela parte recebedora.
15.7. A violação das obrigações desta cláusula poderá gerar responsabilidade civil, administrativa e penal, conforme legislação aplicável, incluindo eventual responsabilização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15.8. As obrigações previstas nesta cláusula permanecerão vigentes por tempo indeterminado, inclusive após o término deste contrato.
15.9. Os registros técnicos, logs de auditoria, metadados internos e demais informações geradas automaticamente pela Plataforma têm natureza operacional e de segurança, não sendo obrigatória sua disponibilização à CONTRATANTE, salvo por determinação judicial ou exigência legal expressa.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. A CONTRATADA poderá atualizar ou revisar este contrato a qualquer tempo, visando adequação legal, melhorias operacionais ou atualização das condições de uso da Plataforma.
16.2. A nova versão será disponibilizada nos canais oficiais da CONTRATADA e comunicada à CONTRATANTE por meio de um ou mais dos seguintes meios:
(a) e-mail cadastrado;
(b) avisos ou notificações dentro da própria Plataforma;
(c) mensagem via WhatsApp corporativo;
(d) outros meios eletrônicos utilizados pela CONTRATADA.
16.3. As atualizações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação, salvo quando alterações legais ou regulatórias exigirem vigência imediata.
16.4. A continuidade de acesso, navegação ou uso da Plataforma após o início da vigência da nova versão do contrato implica aceitação automática e integral das condições atualizadas.
16.5. A CONTRATANTE declara ciência de que não poderá alegar desconhecimento das atualizações do contrato quando estas forem devidamente comunicadas por quaisquer dos meios previstos nesta cláusula.
16.6. O presente instrumento não estabelece vínculo empregatício.
17. ACEITE ELETRÔNICO
17.1. O acesso, navegação ou uso contínuo da Plataforma pela CONTRATANTE ou por seus usuários configura aceite pleno, irrestrito e automático de todas as condições previstas neste contrato e em suas versões atualizadas
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
