Transparência em todo o processo
A proteção dos dados pessoais é um valor fundamental e inegociável para a ePC Tecnologia
Aviso de Privacidade ePlataforma Contábil
1. SOBRE ESTE AVISO
Este Aviso de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da Plataforma ePlataforma Contábil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
Para fins da LGPD:
2.1. A empresa usuária da Plataforma (escritório contábil) é considerada a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do uso do sistema, sendo responsável por definir as finalidades, bases legais e por atender aos direitos dos titulares.
2.2. A ePC Tecnologia Ltda. atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados exclusivamente conforme as instruções da Controladora e dentro dos limites necessários para o funcionamento da Plataforma.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados:
a) dados cadastrais de usuários internos (nome, e-mail, telefone, cargo);
b) dados cadastrais de clientes finais do escritório (razão social, CNPJ, contatos);
c) documentos e arquivos enviados para a Plataforma, inclusive documentos fiscais, contábeis,
d) trabalhistas ou administrativos, conforme os módulos contratados;
e) dados de acesso, como endereço IP, data, hora, navegador e identificadores técnicos;
registros operacionais, históricos de ações, logs de auditoria e metadados gerados automaticamente;
f) informações inseridas em solicitações, comunicados, painéis financeiros, fluxos internos e demais funcionalidades da Plataforma.
Os dados tratados poderão incluir dados pessoais e, conforme a natureza do documento inserido, dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
a) viabilizar o funcionamento da Plataforma ePlataforma Contábil;
b) permitir a gestão de rotinas administrativas, contábeis e operacionais do escritório e de seus clientes;
c) possibilitar a organização, armazenamento e compartilhamento de documentos e informações;
d) garantir segurança, rastreabilidade, auditoria e estabilidade do sistema;
e) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis;
f) promover a melhoria contínua das funcionalidades da Plataforma.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Operadora adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme previsto no art. 46 da LGPD.
5. LOGS, REGISTROS TÉCNICOS E RETENÇÃO
A Plataforma poderá manter registros técnicos, logs de auditoria, metadados internos e históricos operacionais gerados automaticamente, necessários para:
a) segurança da informação;
b) auditoria e rastreabilidade;
c) diagnóstico de falhas;
d) melhoria contínua do sistema;
e) cumprimento de obrigações legais.
Tais registros poderão ser mantidos mesmo após o cancelamento do uso da Plataforma, dentro dos prazos legais aplicáveis.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Operadora não compartilha dados pessoais para finalidades distintas da execução da Plataforma.
Poderá haver compartilhamento técnico com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento em nuvem ou serviços essenciais, sempre de forma limitada, contratualmente protegida e compatível com a LGPD.
7. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Operadora comunicará a Controladora tão logo tenha ciência, permitindo a adoção das medidas cabíveis, inclusive eventual comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicável.
8. DIREITOS DOS TITULARES
O atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais, tais como acesso, correção, exclusão, anonimização ou portabilidade, é de responsabilidade da Controladora, nos termos da LGPD.
A Operadora cooperará, dentro dos limites técnicos da Plataforma, sempre que necessário para viabilizar o atendimento dessas solicitações.
9. RESPONSABILIDADES
A Controladora é responsável por garantir que os dados inseridos na Plataforma sejam coletados e tratados de acordo com a legislação vigente, incluindo a definição da base legal adequada e a obtenção de consentimentos quando exigidos.
A Operadora limita-se ao tratamento necessário para a execução das funcionalidades da Plataforma.
10. CANAL DE CONTATO
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e à utilização da Plataforma ePlataforma Contábil, o contato poderá ser realizado por meio do e-mail: contato@epctecnologia.com.br
11. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Plataforma.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma ePlataforma Contábil é regido pelo Aviso de Privacidade, elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o qual integra estes Termos de Uso para todos os fins.
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
